#2494006 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O PM ou BM incapacitado terá seus proventos referidos ao soldo integral do posto ou graduação em que foi reformado ou do correspondente ao grau hierárquico superior ao que possuía na ativa, de acordo com a legislação em vigor, e as gratificações incorporáveis a que fizer jus, quando reformado por doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço

#2494006 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

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