Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O licenciamento ex-officio será feito na forma da legislação própria: por conclusão de tempo de serviço; por conveniência do serviço; e a bem da disciplina.