Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O Oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, será afastado do exercício de suas funções, a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em legislação própria.