Enunciados de questões e informações de concursos
Com base na Lei Municipal Nº 2.360/2001, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Servidores Públicos do Município de Serra, responda:
O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.