Enunciados de questões e informações de concursos
#2992877 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Pref Serra)/Inéditas Literais
Com base na Lei Municipal nº 3.833/2011, julgue o item no que tange ao ITBI:
Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, respondem solidariamente pelo pagamento do imposto relativamente aos atos por eles ou perante eles praticados, em razão de seu ofício, ou pelas omissões de que forem responsáveis, na impossibilidade de recebimento do crédito tributário do contribuinte.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Serra (ES) / AFTM (Pref Serra) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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Prova Objetiva
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