Enunciados de questões e informações de concursos

#3003245 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Pref Serra)/Inéditas Literais

Com base na Lei Municipal nº 3.833/2011, julgue o item no que tange ao ISS:

 

Incide ICMS nas operações envolvendo o fornecimento de programas de computador mediante contrato de licenciamento ou cessão do direito de uso quando produzidos por encomenda.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.