Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto Municipal nº 3.279/2018, que Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, responda:
Compete ao Conselho de Ética Pública zelar pelo cumprimento dos princípios éticos explicitados neste Código de Ética e responder consultas de autoridades e demais agentes públicos relativas à matéria regulada por este Código de Ética.
