Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto Municipal nº 3.279/2018, que Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, responda:
O Código de Ética e Conduta aplica-se, no que couber, aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade junto a este Município, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira por parte do Município.