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#2997811 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Pref Serra)/Inéditas Literais
Com base na Lei Municipal nº 3.833/2011, julgue o item no que tange a Contribuição de Melhoria:
O município de Serra decide pavimentar uma rua que passa por um bairro onde existem várias propriedades, incluindo um terreno pertencente ao Estado do Espírito Santo arrendado para uma empresa de transporte chamada "Transportes XYZ Ltda."
Nesse caso, a transportadora será responsável pelo recolhimento da Contribuição de Melhoria.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Serra (ES) / AFTM (Pref Serra) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
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