Enunciados de questões e informações de concursos
Responda o item a seguir com base na Resolução n. 24/2023, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
No caso de vacância do cargo de conselheiro ou de fruição de férias regulamentares, de fériasprêmio ou de licença por conselheiro, por prazo superior a 60 (sessenta) dias consecutivos, o Presidente do Tribunal designará conselheiro substituto para atuar até o provimento do cargo ou para substituir o titular.