Enunciados de questões e informações de concursos
Responda o item a seguir com base na Resolução n. 24/2023, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Na vacância do cargo de conselheiro, o Presidente do Tribunal designará conselheiro substituto, por meio de portaria, até novo provimento, observado o critério de rodízio, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais.