Enunciados de questões e informações de concursos
Responda o item a seguir com base na Resolução n. 24/2023, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O Tribunal Pleno ou a câmara alertará o responsável por Poder ou órgão para que adote as providências cabíveis quando constatado que o montante da despesa com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite.