Enunciados de questões e informações de concursos
Responda o item a seguir com base na Resolução n. 24/2023, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Considera-se praticado o ato processual, por meio eletrônico, na data e hora registradas em sistema informatizado próprio, que estará disponível até as 20 horas, de segunda a sexta-feira.