Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Instrução Normativa CAGE nº 06/2022, que dispõe sobre os documentos oficiais da CAGE em consonância com o Decreto nº 56.703, de 28 de outubro de 2022, que trata do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, e com o Manual de Boas Práticas de Padronização dos Atos Administrativos Normativos e Ordinatórios na Administração Pública Estadual.
A Resolução é o ato de caráter geral expedido pelo Conselho Superior da CAGE no desempenho de suas competências, visando à disciplina de seu regimento interno, à unidade de orientação, à simplificação e ao aprimoramento dos serviços do controle interno.
No entanto, quando se tratar de situações concretas e individuais, as deliberações do Conselho Superior da CAGE serão registradas em ata, sem a necessidade de edição de Resolução.