Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 53.523/2017, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.
Compete ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul - CGTIC, vinculado à Secretaria de Palnejamento, Governança e Gestão, monitorar a aplicação do disposto neste Decreto.