#3148596 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

É contribuinte nas operações ou prestações interestaduais, que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final domiciliado ou estabelecido no Estado do RS, em relação à diferença entre a alíquota interna deste Estado e a alíquota interestadual, o destinatário da mercadoria, bem ou serviço, na hipótese em que seja contribuinte do imposto.

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