#3143537 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Na saída de estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS domiciliado em outra unidade da Federação, a base de cálculo é o valor da operação, para o cálculo do imposto devido à unidade da Federação de origem e à de destino. Utilizar-se-á a alíquota prevista para a operação interna unidade da Federação de origem para estabelecer a base de cálculo do imposto.

#3143537 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Quer avançar em seus estudos?

Seus concorrentes já estão usando.

Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ RS / Aud (CAGE RS) / 2024