Enunciados de questões e informações de concursos
#3145075 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade. Nesse caso, mantém-se o crédito relativo às operações anteriores em favor do contribuinte, inclusive na hipótese de transferência interestadual em que os créditos serão assegurados pela unidade da Federação de destino, por meio de transferência de crédito, limitados ao valor resultante da aplicação da alíquota interestadual sobre o valor atribuído à operação de transferência realizada.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ RS / Aud (CAGE RS) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
