#3144348 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 53.523/2017, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.

Na hipótese de alguma base de dados não estar disponível, no formato aberto, no sítio eletrônico dados.rs.gov.br, o pedido de sua abertura deverá ser encaminhado por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, disponível no sítio eletrônico www.centraldeinformacao.rs.gov.br, o qual será respondido pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual - CMRI/RS, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogável por dez dias, mediante justificativa expressa, cientificado o requerente.

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