Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, a base de cálculo do ICMS é o valor da operação, compreendendo somente a mercadoria.