Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
A base de cálculo do ICMS é o valor da operação na origem, em relação à entrada de mercadorias no território deste Estado, promovida por vendedores ambulantes de outras unidades da Federação.