Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto 37.699 de 1997, que aprova o Regulamento do ICMS no Estado do Rio grande do Sul.
Não incide ICMS sobre saídas de mercadorias com destino a depósito do próprio contribuinte, localizado neste Estado, que promova saída dessas mercadorias para terceiros.