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Questão 1 de 1
#3149545 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Os estabelecimentos gráficos que imprimirem documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária, em relação à lesão causada ao erário, decorrente da utilização destes documentos responderem subsidiariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do ICMS devido e acréscimos legais.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ RS / Aud (CAGE RS) / 2024
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Prova Objetiva
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