#3143505 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Presume-se a ocorrência de operações ou prestações sujeitas à incidência do imposto, sem a emissão de documento fiscal, quando se constatar omissão de registros contábeis ou fiscais que indiquem omissão de valores, na hipótese de manutenção, no passivo, de obrigações não pagas ou cuja exigibilidade seja comprovada.

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