#3165625 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto 37.699 de 1997, que aprova o Regulamento do ICMS no Estado do Rio grande do Sul.

São isentas do ICMS as operações de saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, ainda que cobrados do destinatário ou computados no valor das mercadorias que acondicionem e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular.