#3144343 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 53.523/2017, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.

Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo Estadual, bem como qualquer informação de transparência ativa, são de livre utilização pela administração pública estadual e pela sociedade. No entanto, na divulgação de dados protegidos por direitos autorais pertencentes a terceiros, fica o Poder Executivo Estadual obrigado a indicar o seu detentor e as condições de utilização por ele autorizadas.

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