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Questão 1 de 1
#3152932 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
O regulamento do ICMS poderá exigir inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes Estaduais (CGC-TE) do Estado do RS para outras pessoas que intervierem em operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ RS / Aud (CAGE RS) / 2024
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Prova Objetiva
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