#3151170 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Integra a base de cálculo do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual, não vinculado à operação ou prestação subsequente, cujo tomador seja não contribuinte ou estabelecido na UF de destino, o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

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