#3150082 Tec Literal - 2024 - Auditor do Estado (CAGE RS)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Na falta do valor da operação, quando da saída de estabelecimento de contribuinte, a base de cálculo do ICMS poderá ser o preço FOB estabelecimento comercial à vista, na venda a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja industrial.

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