Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 53.523/2017, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.
Responder a pedidos de abertura de base de dados encaminhados nos termos deste Decreto é uma das atribuições dos Gestores Locais do Sistema de Lei de Acesso à Informação - LAI.