Enunciados de questões e informações de concursos
#3295601 Tec Literal - 2025 - Analista Ambiental (IBAMA)/Inéditas Literais
Segundo a IN Ibama nº 19/2023, que Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, responda:
São circunstâncias majorantes, quando não constituam ou qualifiquem o tipo infracional, o agente ter cometido a infração ambiental em domingos ou feriados, bem como praticada no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
Outras questões do mesmo concurso: IBAMA / AAmb (IBAMA) / 2025
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