Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo o Decreto nº 10.935/2022, que Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, responda:
As cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo somente poderão ser objeto de impactos negativos irreversíveis quando autorizado pelo órgão ambiental licenciador competente, no âmbito do licenciamento ambiental da atividade ou do empreendimento, desde que o empreendedor demonstre que os impactos negativos irreversíveis não gerarão a extinção de espécie que conste na cavidade impactada.