Enunciados de questões e informações de concursos

#3289368 Tec Literal - 2025 - Analista Ambiental (IBAMA)/Inéditas Literais

Segundo o Decreto nº 9.470/2018, que Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, responda:

 

Para os efeitos desta Convenção, informações sobre saúde e segurança humana e ambiental não deverão ser tratadas como confidenciais. 



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