Enunciados de questões e informações de concursos
#3288087 Tec Literal - 2025 - Analista Ambiental (IBAMA)/Inéditas Literais
Segundo a IN Ibama nº 19/2023, que Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, responda:
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama será consultada quando houver dúvida jurídica relevante ainda não solucionada por súmula ou orientação ou enunciado jurídico normativo, não cabendo a ela responder sobre questões de fato ou questões técnicas, inclusive de caráter administrativo.
Outras questões do mesmo concurso: IBAMA / AAmb (IBAMA) / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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