Enunciados de questões e informações de concursos

#3288090 Tec Literal - 2025 - Analista Ambiental (IBAMA)/Inéditas Literais

Segundo o Decreto nº 5.705/2006, que Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, responda:

 

Os resultados da avaliação de risco  sobre os efeitos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando também em conta os riscos para a saúde humana  de um OVM podem ser mantidos em sigilo pelo notificador, caso ele apresente justificativa para isso.



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