Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo o Decreto nº 5.705/2006, que Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, responda:
Os resultados da avaliação de risco sobre os efeitos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando também em conta os riscos para a saúde humana de um OVM podem ser mantidos em sigilo pelo notificador, caso ele apresente justificativa para isso.