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#3295315 Tec Literal - 2025 - Analista Ambiental (IBAMA)/Inéditas Literais

Segundo a IN Ibama nº 22/2021, que Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:

 

O encerramento da inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais desobriga os sucessores legais do preenchimento e entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, independentemente do período em que a atividade foi exercida.



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