Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo a Resolução Normativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nº 37/2022, que Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), responda:
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participam de qualquer fase da produção agrícola, comercialização ou transporte de produtos geneticamente modificados devem obrigatoriamente obter o CQB e constituir uma CIBio, mesmo que o OGM já tenha sido liberado para uso comercial.