Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo a IN Ibama nº 05/2021, que Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros, responda:
Após a entrega de um animal ao Cetas, ele pode ser devolvido ao interessado mediante apresentação ao Cetas de decisão administrativa aplicada pelo órgão competente que cancele a apreensão.