Enunciados de questões e informações de concursos

#3288091 Tec Literal - 2025 - Analista Ambiental (IBAMA)/Inéditas Literais

Segundo o Decreto nº 5.705/2006, que Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, responda:

 

Cada Parte deve proteger as informações confidenciais de organismos vivos modificados (OVMs) importados com o mesmo nível de sigilo e proteção que aplica a seus próprios OVMs desenvolvidos internamente.



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