Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo o Decreto nº 5.705/2006, que Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, responda:
Cada Parte deve proteger as informações confidenciais de organismos vivos modificados (OVMs) importados com o mesmo nível de sigilo e proteção que aplica a seus próprios OVMs desenvolvidos internamente.