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#3295403 Tec Literal - 2025 - Analista Ambiental (IBAMA)/Inéditas Literais

Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:

   

Compete ao Grupo Nacional de Adesão (GN-A) recepcionar, conferir e analisar os pedidos de adesão para o encerramento do processo no que concerne à multa ambiental, bem como decidir sobre a adesão à solução legal, de acordo com os requisitos normativos.



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