#2074659 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº70/2018, que dispõe sobre a consolidação do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

O servidor público do quadro de pessoal do Tribunal de Contas deverá apresentar, anualmente, declarações referentes ao seu patrimônio e bens, de vínculo de parentes que possa incidir em nepotismo e de não acumulação de cargos ou função públicas, que impeça o vínculo funcional.

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