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#2074655 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº70/2018, que dispõe sobre a consolidação do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

É conduta exigida dos servidores do Tribunal de Contas, em relação aos Poderes Públicos e aos jurisdicionados, refutar, de maneira inequívoca, quaisquer comissões, presentes, homenagens, comendas, condecorações, benefícios ou favores, para si ou para terceiros, de órgãos, entidades ou pessoas que estejam sob a jurisdição do Tribunal de Contas e que possam comprometer ou restringir seu desempenho funcional.



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