#2074591 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº115/2019, que dispõe sobre a organização funcional, a estrutura básica e as competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

A Primeira Câmara e a Segunda Câmara são colegiados constituídos, cada uma, por cinco Conselheiros, atua sob a presidência de um dos seus membros, com a finalidade de apreciar e julgar matérias por declinação do juízo singular e que lhe sejam submetidas de forma regimental.

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