Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item conforme a Resolução nº98/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os instrumentos de formalização dos atos singulares ou colegiados dos Conselheiros compreendem as seguintes espécies, relativamente aos atos consultivos, a Decisão Singular, o Parecer Prévio, o Parecer-C e o Acórdão.