#2074379 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº98/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Pleno poderá apreciar, julgar ou deliberar sobre matérias de sua competência somente com a presença de cinco Conselheiros na sessão, incluído nesse quórum o Presidente. Além disso, o Presidente da sessão poderá convocar até dois Auditores Substitutos de Conselheiros, para completar o quórum de sessão.

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