Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item conforme a Resolução nº98/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Instrução Normativa é um ato normativo usado para formalizar decisões do Tribunal Pleno, aprovando regras sobre a organização institucional e administrativa, a execução de atividades de controle externo direcionadas aos jurisdicionados e a gestão de serviços internos.