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#2074397 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº98/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

A Instrução Normativa é um ato normativo usado para formalizar decisões do Tribunal Pleno, aprovando regras sobre a organização institucional e administrativa, a execução de atividades de controle externo direcionadas aos jurisdicionados e a gestão de serviços internos.



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