Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item conforme a Resolução nº98/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Câmara somente poderá apreciar, julgar ou deliberar sobre matéria com a presença de três participantes aptos a votar, sendo pelo menos dois deles Conselheiros titulares.