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#2074502 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Lei Complementar nº160/2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

 

Ocorrendo problemas técnicos ou de outra natureza que impossibilitem a edição do DOTCE/MS, todos os atos processuais e administrativos podem ser publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Sul (DOE/MS), conforme a conveniência e a oportunidade.



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