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#2074348 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº98/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Relator é o Conselheiro que recebe o processo para relatar e decidir a matéria singularmente ou proferir voto em órgão colegiado, incumbindo-lhe presidir e instruir o processo em todas as suas fases. Compete ao Conselheiro Relator, dentre outras atribuições, determinar os atos de expediente ou instrutórios de processo, dentre eles, Requisição de Informação, inclusive em regime de urgência.



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