#2074598 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº115/2019, que dispõe sobre a organização funcional, a estrutura básica e as competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

A Secretaria de Gestão de Pessoas tem por finalidade propor e conduzir políticas de gestão de pessoas, superintender e executar as atividades de desenvolvimento e qualidade de vida, administração, pagamento de pessoal e benefícios para o Tribunal de Contas, competindo-lhe, dentre outras atribuições, controlar a concessão, a manutenção e o cancelamento de benefícios estatutários e previdenciários.

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